Documentos Institucionais
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Projecto Pedagógico e Políticas
Política Nacional para Igualdade e Equidade de Género — Decreto Presidencial n.º 222/13 (arquivo)
Diário da República, I Série n.º 247, de 24 de Dezembro de 2013: diploma, política e estratégia de implementação. Documento histórico. O Decreto Presidencial n.º 157/26, de 1 de Setembro, aprovou a nova política e revogou o n.º 222/13. Esta cópia de 2013 é disponibilizada para consulta histórica; não substitui o diploma de 2026. Fonte do PDF: Universidade de Luanda (https://uniluanda.ao/docs/). Referência do diploma de 2026: https://www.lexlink.eu/conteudo/angola/ia-serie/4152847/decreto-presidencial-no-15726/14793/por-tipo-de-documentolegal
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