O IMPACTO DA INSTITUCIONALIZAÇÃO DO JUÍS DE GARANTIAS NO PROCESSO PENAL ANGOLANO.
Resumo
RESUMO Este trabalho centra-se no Direito Processual Penal Angolano, no estudo descritivo intitulado o Impacto da institucionalização da figura do Juiz de garantias no processo penal angolano, com objetivo de analisar o impacto da institucionalização desta figura no sistema jurídico angolano. A pesquisa bibliográfico e qualitativo, baseou-se na análise de doutrinas, legislações e artigos científicos. Os resultados apontaram que, a institucionalização do juiz de garantias, é vista como figura fundamental para defender os direitos fundamentais dos cidadãos, garantindo a legalidade as detenções e a imparcialidade nas fases iniciais do processo penal. Concluímos que é essencial investir na capacitação dos magistrados, desenvolver uma infraestrutura adequada e promover uma cultura de respeito aos direitos humanos no sistema judiciário. E para consolidar os objectivos foram feitas reformas para superar os desafios identificados, incluindo a criação de programas de formações especializadas, melhoria das condições de trabalho disponibilização de recursos tecnológicos, campanhas de sensibilização e educação jurídica para enfatizar a compreensão sobre a importância do juiz de garantias na protecção dos direitos fundamentais do arguido, e na consolidação de um Estado Democrático e de Direito.
Palavras-chave
Citação sugerida
SILVA, Malaquias Domingos Matias Da., O IMPACTO DA INSTITUCIONALIZAÇÃO DO JUÍS DE GARANTIAS NO PROCESSO PENAL ANGOLANO., Monografia de Licenciatura, Direito, ISPP-Kilamba, Luanda, 2025.