EFEITOS PATRIMONIAIS DO CASAMENTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO ANGOLANO: Análise comparativa do ordenamento jurídico Angolano, Brasileiro e Português.
Resumo
O casamento produz vários efeitos, desde os pessoais como a afinidade, o parentesco, as obrigações de alimentos, etc. E também produz efeitos patrimoniais que vão nortear a relação conjugal e as relações entre os cônjuges e terceiros. Essas regras forma o chamado Direito Patrimonial: são um conjunto de regras que se desarmonizam com o regime geral do Direito Civil e como tal reclamam um regime jurídico específico, que melhor se ajustam com os interesses em jogo.
Palavras-chave
Efeitos patrimoniais do casamento regime;
Citação sugerida
NITO, Aida Mungoji., EFEITOS PATRIMONIAIS DO CASAMENTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO ANGOLANO: Análise comparativa do ordenamento jurídico Angolano, Brasileiro e Português., Monografia de Licenciatura, Direito, ISPP-Kilamba, Luanda, 2026.
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