Efeitos Jurídico do casamento
Resumo
O presente trabalho tem como objectivo analisar, de forma aprofundada, os efeitos jurídicos do casamento no regime de comunhão de bens em Angola, com enfoque na forma como o vínculo matrimonial influencia as relações patrimoniais entre os cônjuges. Partindo da compreensão do casamento como uma instituição jurídica reconhecida e protegida pelo ordenamento jurídico angolano, a investigação procura examinar os direitos e deveres que emergem da união conjugal, especialmente no que diz respeito à administração, disposição, comunicação e partilha de bens. A pesquisa fundamenta-se na Constituição da República de Angola, no Código da Família e em outros diplomas legais aplicáveis, articulando essas normas com as contribuições de autores angolanos e estrangeiros que abordam o Direito da Família e o regime de bens no casamento. A abordagem metodológica assenta na pesquisa bibliográfica e documental, permitindo uma análise crítica e interpretativa das normas jurídicas e das posições doutrinárias mais recentes sobre o tema. Ao longo do estudo, são discutidas as características do regime de comunhão de bens, os seus efeitos durante a constância do casamento e as consequências jurídicas em caso de dissolução do vínculo conjugal, seja por divórcio ou morte. Além disso, analisam-se os desafios práticos da sua aplicação no contexto angolano, tendo em conta as dinâmicas sociais, económicas e culturais que influenciam as relações familiares. Conclui-se que o regime de comunhão de bens desempenha um papel fundamental na organização patrimonial do casal, promovendo a solidariedade conjugal e a partilha de responsabilidades, mas também exigindo um adequado conhecimento jurídico para evitar conflitos e assegurar a justiça nas relações matrimoniais
Palavras-chave
Citação sugerida
MENDES, Andreza do Sacramento., Efeitos Jurídico do casamento., Monografia de Licenciatura, Direito, ISPP-Kilamba, Luanda, 2026.